Supremo Tribunal Federal

HC 256.584

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

STF – HC 256.584, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 16/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EVIDENCIADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 256584 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

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