JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.140.210

Relator(a)
CELSO DE MELLO
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/09/2018
Data de publicação
09/10/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.140.210, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 10/09/2018, p. 09/10/2018

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (ARE 1140210 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)
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