Supremo Tribunal Federal

HC 222.456

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/02/2023
Data de publicação: 28/02/2023

STF – HC 222.456, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/02/2023, p. 28/02/2023

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico e associação. Prisão preventiva. Comprovada dedicação a atividade criminosa. 3. Agravo não impugna os fundamentos da decisão monocrática. Não conhecimento. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 222456 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 222.168

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/04/2023

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Não é possível analisar se as provas produzidas em juízo infirmaram os indícios de autoria que pesavam contra a paciente, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 222168 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-04-2023 PUBLIC 02-05-2023)

Ver ementa completa →

HC 220.406

Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 22/02/2023

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva que, fundamentado em circunstâncias objetivas do caso concreto, encontra suporte na garantia à ordem pública, mormente na necessidade de desarticular a associaç…

Ver ementa completa →

HC 216.839

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2023

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do STJ. Impossibilidade. Ausência de agravo regimental. Esgotamento das vias recursais. Precedentes. 5. Alegação de ilegalidade na manutenção da prisão cautelar. Matéria já dirimida nos autos do HC 205.818/SP. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 216839 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, jul…

Ver ementa completa →

HC 228.360

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2023

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Preventiva. 4. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Razões recursais copiadas de outro recurso. Violação ao princípio da dialeticidade. 5. Agravo não conhecido. (HC 228360 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-06-2023 PUBLIC 03-07-2023)

Ver ementa completa →

HC 211.149

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2022

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Decisão que concedeu a ordem para revogar a constrição preventiva. 5. Fundamentação genérica e abstrata do decreto prisional. 6. Agravo desprovido. (HC 211149 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 02-03-2022 PUBLIC 03-03-2022)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas