Supremo Tribunal Federal
STF – HC 220.700, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/04/2023, p. 20/04/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/04/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reconhecimento de pessoas. Caso inteiramente distinto daquele travado no RHC 206.846. 3. Condenação baseada em provas independentes. 4. Necessidade de nova instrução. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 5. Agravo improvido. (HC 220700 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-04-2023 PUBLIC 20-04-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2023
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Alegação de que a condenação deve ser anulada porquanto fundamentada em prova inexistente nos autos. Inocorrência. 3. Pedido de absolvição. Indispensável ampla dilação probatória para acolhimento do pedido. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 220867 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2023
Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 2. Pedido de reconhecimento de nulidade. 3. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a ausência de cerceamento de defesa. 5. Sentença condenatória amparada em amplo espectro probatório, capaz de alicerçar as conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias. 6. Agravo regimental desprovido. (RHC 208292 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/09/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Insuficiência de provas para a condenação. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que deneguei a ordem de habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus. I…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/09/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de vício no reconhecimento de pessoas. Inocorrência. 3. Agravante estava preso pela prática de outro crime na data do interrogatório. Irrelevância. 4. Presente prova de autoria, somente seria cabível a revisão do julgado por meio de nova instrução, procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 5. Agravo improvido. (HC 244358 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…
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