Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 155.427

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/10/2018
Data de publicação: 09/11/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 155.427, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018

Ementa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO E DO IN DUBIO PRO REO. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO E À IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 155427 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 08-11-2018 PUBLIC 09-11-2018)

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