Supremo Tribunal Federal
STF – ADI 6.401, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 26/06/2023, p. 28/07/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/03/2022
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inépcia da petição inicial. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente. (ADI 6576 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 28-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2022 PUBLIC 04-04-2022)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/04/2022
EMENTA: Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2.Ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente. (ADI 5440 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2022 PUBLIC 20-04-2022)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2021
EMENTA: Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). 3. Ilegitimidade ativa. 4. Mesmas alegações já apreciadas pela Corte no julgamento dos primeiros embargos. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Certificação do trânsito em julgado. (ADI 6400 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 08-…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Alegação de violação ao entendimento firmado no julgamento da ADPF 828/DF-MC. Não ocorrência. 4. Hipótese em que não se mostra configurada a inobservância ao regime de transição fixada pelo Supremo Tribunal Federal no precedente indicado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 60303 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em …
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/11/2024
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Direito tributário. 3. Contribuição destinada ao Fundo de Transporte e Habitação do Estado de Mato Grosso. Modificação substancial no contexto dos parâmetros de controle. Prejudicialidade. 4. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ADI 7367 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-12-202…
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