Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 68.067, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 12/11/2024, p. 19/11/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Descumprimento não verificado. 3. Acesso da defesa aos autos, ressalvadas as diligências em andamento. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (Rcl 69872 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2024 PUBLIC 27-11-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/10/2019
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal. 3. Suposta violação à Súmula Vinculante 14. Não ocorrência. 4. Não há qualquer providência a ser determinada por esta Corte, porquanto o documento ao qual o reclamante quer ter acesso, se houver, não está em poder do reclamado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 35548 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/11/2022
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Ausência de violação ao enunciado da Súmula Vinculante 14. 4. Inexistência de estrita aderência. 5. Falta de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 55918 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 24-11-2022 PUBLIC 25-11-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e processual penal. 3. Súmula Vinculante 14. Acesso a audiovisuais de depoimentos prestados em delegacia de polícia. 4. Alegação de que a autoridade policial agiu de má-fé e prestou informações inverídicas. Não comprovação. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 59317 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-06-2023, PROC…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, penal e Processual penal. 3. Súmula Vinculante 14. Acesso ao material gráfico usado pela perícia fornecido pelo próprio agravante. 4. Alegação de pretensão de contratação de perícia particular. 5. Material grafotécnico prescindível para a pretensão do reclamante. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 70896 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda …
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