Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.056

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/12/2018
Data de publicação: 05/02/2019

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.056, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, j. 14/12/2018, p. 05/02/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. PARTE SUCUMBENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1056 ED-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 14-12-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 04-02-2019 PUBLIC 05-02-2019)

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