Supremo Tribunal Federal

ACO 3.589

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/12/2023
Data de publicação: 08/03/2024

STF – ACO 3.589, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 19/12/2023, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em ação cível originária. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ACO 3589 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-03-2024 PUBLIC 08-03-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ACO 2.897

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 21/02/2022

EMENTA: Embargos de declaração em ação cível originária. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pedido de modulação de efeitos não acolhido. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não se vislumbram razões para modular os efeitos do acórdão embargado. …

Ver ementa completa →

ACO 3.689

Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 12/08/2025

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar improcedente a Ação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acór…

Ver ementa completa →

ACO 3.555

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 19/08/2024

EMENTA Embargos de declaração em referendo em medida cautelar em ação cível originária. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. Ficam prejudicados o agravo regimental interposto pela Federação de Agricultura…

Ver ementa completa →

ACO 3.168

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/04/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (ACO 3168 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2022 PUBLIC 20-04-2022)

Ver ementa completa →

ACO 3.024

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 02/12/2024

EMENTA: Embargos de declaração em ação cível originária. Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões apreciadas no julgado embargado. Rejeição do recurso. 1. Inexiste, in casu, qualquer omissão a ser sanada no acórdão embargado, o qual foi expresso quanto às questões essenciais ao deslinde do feito. 2. O acórdão impugnado não incidiu em omissão ou em qualquer espécie de vício que autorize a oposição dos embargos de declaração, com fundame…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas