Supremo Tribunal Federal
STF – HC 230.014, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 19/12/2023, p. 08/03/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/04/2024
EMENTA: Agravo regimental em embargos declaratórios em habeas corpus. Penal e processual penal. Impetração contra ato de ministro do STF. Inviabilidade. Jurisprudência consolidada. Súmula nº 606/STF. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 238993 ED-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-05-2024 PUBLIC 08-05-2024)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 15/04/2024
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Alegada contradição, obscuridade e omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais …
Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 13/04/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 606/STF. 1. Manifesto o descabimento deste habeas corpus, enquanto se volta contra ato de Ministro desta Casa. Consabido que sedimentada a jurisprudência deste STF no sentido da “inadmissibilidade de ‘habeas corpus’, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados desta Suprema Co…
Tribunal Pleno · Rel. Luís Roberto Barroso · j. 22/09/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a embargos de declaração, mantendo provimento que não conheceu de habeas corpus impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. II. Questão em discussão 2. Possibilidade de conhecimento do pedido. III. Razões de deci…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/04/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 238716 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2024 PUBLIC 12-04-2024)
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