EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 740.036

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (RE 740036 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-02-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 18-02-2019 PUBLIC 19-02-2019)