Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 7.529, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 06/05/2019, p. 16/05/2019
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Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 17/11/2017
E M E N T A: “AÇÃO CAUTELAR” – INADMISSIBILIDADE – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DESSA ESPÉCIE RECURSAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Pet 7302 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 17-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-274 DIVULG 29-11-2017 PUBLIC 30-11-2017)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2019
Agravo regimental na petição. 2. Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3. Trânsito em julgado da decisão denegatória de seguimento. Perda do objeto do presente procedimento. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Dispensada a intimação do agravado, por falta de prejuízo. (Pet 7179 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Seg…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 24/08/2020
E M E N T A: “TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL DE URGÊNCIA” DEDUZIDA EM FACE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUJEITO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE AGRAVANTE, DE OBRIGAÇÃO PROCESSUAL DE CARÁTER ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL INERENTE ÀS MODALIDADES RECURSAIS – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DESSA ESPÉCIE RECURSAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Pet…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 16/10/2017
E M E N T A: “AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL” – RECONHECIMENTO DA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA DEMANDA – NÃO CONHECIMENTO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÚNICO FUNDAMENTO EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DESSA ESPÉCIE RECURSAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Pet 7055 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, …
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 10/05/2019
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – AGRAVO INTERNO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – INCOGNOSCIBILIDADE – SUCUMBÊNCIA RECURSAL – (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (ARE 1164931 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 03-06-2019 PUBLI…
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