Supremo Tribunal Federal

HC 236.017

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/02/2024
Data de publicação: 22/02/2024

STF – HC 236.017, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 21/02/2024, p. 22/02/2024

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO DE PRODUTOS DE HIGIENE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 236017 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-02-2024 PUBLIC 22-02-2024)

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