Supremo Tribunal Federal

HC 234.327

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

STF – HC 234.327, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 26/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando demonstrados o envolvimento do agente em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva. 2. Agravo interno desprovido. (HC 234327 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-02-2024 PUBLIC 01-03-2024)

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