Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 31.544

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2019
Data de publicação: 06/11/2019

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 31.544, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 18/10/2019, p. 06/11/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 744.226 E DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 21.906. DECISÃO INTER PARTES: DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 31544 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019)

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