Supremo Tribunal Federal

HC 242.494

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 27/08/2024

STF – HC 242.494, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 27/08/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato. Falsa identidade. Prisão preventiva. Requisitos autorizadores. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 242494 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024)

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