Supremo Tribunal Federal

HC 242.736

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 27/08/2024

STF – HC 242.736, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 27/08/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio. Júri. Alegação de óbice do art. 478, inciso I, do CPP. Supressão de instância. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 242736 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024)

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