Supremo Tribunal Federal

RCL 53.449

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 09/09/2024

STF – RCL 53.449, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 09/09/2024

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. FORMALIZAÇÃO CONTRA ATO DO SUPREMO. INADEQUAÇÃO. 1. Mostra-se inadequada a formalização de reclamação contra ato do Supremo. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 53449 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024)

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