Supremo Tribunal Federal

HC 237.575

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2024
Data de publicação: 10/09/2024

STF – HC 237.575, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/09/2024, p. 10/09/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Violência real. Fato anterior à Lei 12.105/2009. 3. Prazo decadencial. Inexistência. 4. Análise probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 237575 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2024 PUBLIC 10-09-2024)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 257.984

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4. Vício de representação. O agravante não busca um meio de discutir a falha na intimação do despacho que determinou a correção na representação, mas um meio de desconstituir a decisão proferida em 9.5.2025 e que transitou em julgado sem a interposição do agravo regimental. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 257984 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, j…

Ver ementa completa →

HC 257.486

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. 4. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para sustentação oral. Matéria não examinada pelas instâncias antecedentes. Supressão de instância. 5. Fundamentação idônea para a custódia cautelar. Gravidade concreta do delito e risco à aplicação da lei penal. Paciente foragido. 6. Inexistência de constrangimento ilegal. 7. Agravo regimental n…

Ver ementa completa →

HC 217.199

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/09/2022

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4. Pretendido redimensionamento do quantum de aumento, acertadamente rejeitado nas instâncias inferiores diante das circunstâncias do delito. 5. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 217199 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 13-09-2022 …

Ver ementa completa →

HC 248.299

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/04/2025

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável. Negativa de autoria. Reexame de provas, incompatibilidade da via eleita. 3. Revisão criminal rejeitada pelo Tribunal a quo. 4. Acórdão do STJ que assentou inexistir ilegalidade em razão de a condenação ter ocorrido com base no arcabouço probatório dos autos. 5. Julgado do STJ na esteira da Jurisprudência do STF. Precedentes. 6. Ausência de teratologia que autorize a concessão da ordem. 7. Agravo regimental …

Ver ementa completa →

HC 258.230

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Preventiva. Estupro de vulnerável. Autos informam que o agravante esteve foragido e constrangido os familiares da vítima. Necessidade de manutenção da prisão não vulnera direitos fundamentais. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Agravo improvido (HC 258230 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas