Supremo Tribunal Federal

HC 245.254

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/09/2024
Data de publicação: 26/09/2024

STF – HC 245.254, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 23/09/2024, p. 26/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA APTA A ENSEJAR CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO: ART. 647-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 245254 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-09-2024 PUBLIC 26-09-2024)

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