Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 176.189

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2019
Data de publicação: 19/12/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 176.189, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 06/12/2019, p. 19/12/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANÁLISE DE TEMA NÃO ENFRENTADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL PELA VIA ESTREITA DO WRIT. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 176189 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-284 DIVULG 18-12-2019 PUBLIC 19-12-2019)

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