Supremo Tribunal Federal
STF – HC 246.596, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/11/2024, p. 12/11/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/07/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Roubo duplamente majorado. 4. Dosimetria da pena. Causa de aumento utilizada na primeira fase como circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 241695 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-07-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-08-2024 PUBLIC 08-08-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/08/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Exasperação. Pena-base. Cabe às instâncias ordinárias fixar as penas, decidindo motivadamente quanto às frações de agravamento. 3. Agravo desprovido. (HC 243466 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-09-2024 PUBLIC 04-09-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. 4. Roubo. Nada obstante a revogação do inciso I, § 2º, do artigo 157 do CP, não houve revogação do dispositivo que prevê aumento de pena nos casos de roubo praticado por meio de arma de fogo, pois transferido para o § 2º-A do mesmo artigo, inclusive com pena mais grave. 5. Agravo regimental não provido. (HC 245133 AgR, Relator(…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/07/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Roubo qualificado. 4. Regime inicial de cumprimento da pena. 5. A existência de circunstância judicial desfavorável constitui fundamentação idônea para determinação do regime imediatamente mais severo que o aplicável a partir da duração da pena imposta. Precedentes. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 241237 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-07-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIV…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Dosimetria. A Corte tem o entendimento consolidado no sentido de que cabe às instâncias ordinárias fixar as penas. O controle de proporcionalidade das sanções pelas Cortes Superiores apenas pode ocorrer em situações teratológicas, para aumentos muito superiores ao adotado no caso. 3. Presente “mais de uma qualificadora, é legal a consideração de uma delas como circunstância judicial e a consequente fixação da pena-base em patamar…
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