Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.242.413

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/05/2020
Data de publicação: 18/05/2020

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.242.413, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 04/05/2020, p. 18/05/2020

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (RE 1242413 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 15-05-2020 PUBLIC 18-05-2020)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.231.374

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/06/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (RE 1231374 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-06-2020, PROCE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.211.078

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/05/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (ARE 1211078 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.222

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/05/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (ARE 1255222 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-05-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.238.890

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2020

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória. (RE 1238890 AgR, Relator(a): MARCO …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.229.600

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/05/2020

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas