JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 735.657

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/03/2010
Data de publicação
26/03/2010

STF – AI 735.657, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM - DESISTÊNCIA RECURSAL TEMPESTIVAMENTE FORMULADA PELA PARTE AGRAVANTE - INDEVIDA INCLUSÃO DO RECURSO EM LISTA DE JULGAMENTO - ERRO MATERIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA TURMA. (AI 735657 AgR-QO, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-55 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-07 PP-01782)
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