Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 201.231

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/09/2021
Data de publicação: 25/11/2021

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 201.231, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 20/09/2021, p. 25/11/2021

Ementa

EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual Penal. Estupro de vulnerável. Pretendida absolvição. Alegada existência de prova nova. Dosimetria da pena. Desclassificação do delito. Questões não analisadas pelas instâncias antecedentes. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Dupla supressão de instância caracterizada. Precedentes. Agravo regimental não provido. (RHC 201231 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 20-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-233 DIVULG 24-11-2021 PUBLIC 25-11-2021)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.831

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 29/05/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS: QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 224831 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-05-2023 PUBLIC 31-05-2023)

Ver ementa completa →

RHC 263.127

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/11/2025

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Recurso interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Writ como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Pedido de absolvição ou desclassificação do crime. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão atacada nã…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216.329

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/08/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSA ABSOLVIÇÃO: REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 216329 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, P…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 206.081

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 11/11/2021

EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Estupro de vulnerável. Pedido de prisão domiciliar. Questão não analisada pelas instâncias antecedentes. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Dupla supressão de instância caracterizada. Precedentes. Impossibilidade de obtenção de tratamento ambulatorial dentro da unidade prisional não demonstrada. Caso que não encerra situação de constrangimento ilegal a amparar a concessão da ordem de ofício…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 193.118

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 08/04/2021

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. FATOS. PROVAS. REVOLVIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 2. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas