Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 212.355, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/06/2022, p. 15/06/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de razões. 3. Pronúncia. 4. Homicídio. 5. Tribunal do júri. 6. Indícios de autoria e materialidade delitiva. 7. Nego provimento. (HC 255459 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. 4. Decisão de pronúncia. Alegada fragilidade nas provas que lastrearam a decisão de pronúncia. Inexistente. Verifica-se que tanto o Juízo a quo quanto o TJRJ, analisando os elementos contidos no feito e dentro dos limites legais, entenderam que haveria indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva aptos a ensejarem a pronúncia do acusado. 5. Ausência de argumentos capazes de …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Homicídio doloso qualificado. 3.Alegação de excesso de linguagem. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (RHC 200436 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/02/2026
EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Matéria criminal. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade da decisão de pronúncia. Decisão pela presença de indícios de autoria e de materialidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega pr…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. 4. Decisão de Pronúncia. Alegada violação ao princípio constitucional da presunção de inocência. Inexistente. O princípio in dubio pro societate deve prevalecer na sentença de pronúncia, de modo que não existe, neste ato, ofensa ao princípio da presunção de inocência, uma vez que objetiva-se garantir a competência constitucional do Tribunal do Júri. 5. Precedentes. …
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