HC 253.305

Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Reiteração. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus. II. Razões de decidir 2. Caso apresentado com falsas premissas fáticas. 3. Não foi apresentada a sentença condenatória que, no dizer do agravante, manteria os mesmos motivos para a prisão preventiva. 4. Os fundamentos para a revogação da prisão preventiva já foram considerados e afastados em julgamento anterior (HC 246.472). III. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental desprovido. (HC 253305 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)