HC 248.547
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/04/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Dosimetria. 3. Não é desproporcional a fixação da pena-base no dobro do mínimo legal pela única circunstância negativa da quantidade e da natureza das drogas (284,2 kg de maconha e 173,3 kg de cocaína). 4. Agravo regimental desprovido. (HC 248547 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-04-2025 PUBLIC 14-04-2025)