Supremo Tribunal Federal

RCL 68.954

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/05/2025
Data de publicação: 12/05/2025

STF – RCL 68.954, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 07/05/2025, p. 12/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR INICIAL DA IMPOSIÇÃO DE MULTA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, ESCLARECER ELEMENTOS JÁ CONTIDOS NO DECISUM EMBARGADO. (Rcl 68954 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 07-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-05-2025 PUBLIC 12-05-2025)

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. MENÇÃO EQUIVOCADA NO DISPOSITIVO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS APENAS PARA, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, RETIFICAR O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA. (Rcl 60969 AgR-segundo-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 29-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-09-2025 PUBLIC 01-10-2025)

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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO. NÃO REGULARIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A RECLAMAÇÃO. (Rcl 73242 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-06-2025 PUBLIC 05-06-2025)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO EMBARGADA.(Rcl 73198 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-02-2025 PUBLIC 21-02-2025)

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