AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 232.981

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. MODO DE EXECUÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. 1. É válida a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública quando demonstrada a periculosidade social do agente a partir do modo como desenvolvida a conduta criminosa. 2. Agravo interno desprovido. (RHC 232981 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-12-2023 PUBLIC 07-12-2023)