Supremo Tribunal Federal
STF – HC 256.063, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 10/06/2025, p. 11/06/2025
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE: ART. 317 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO ERRO NO CERTIFICADO DIGITAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.(HC 256063 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBLIC 11-06-2025)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: DEMONSTRAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO (NORMA ORIGINÁRIA DO § 6º DO ART. 1003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 14.939/2024: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 256336 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado …
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/08/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGADO ERRO NA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. (ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL …
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/11/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO PELA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 262645 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 05-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-11-2025 PUBLIC 06-11-2025)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/06/2025
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito. Ausência de comprovação de injustificada mora processual. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agr…
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