Supremo Tribunal Federal

HC 255.853

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

STF – HC 255.853, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 16/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NÃO ANALISADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: DUPLA SUPRESSÃO. PROCESSO COMPLEXO, COM DIVERSOS RÉUS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 255853 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

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