HC 255.758
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/06/2025
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime do art. 121, § 2º, incisos IV e VI, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. Decisão de pronúncia. Utilização de habeas corpus para a discussão dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto na origem. Inadmissibilidade. Decisão pela presença de indícios de autoria e de materialidade. Reexame de fatos e provas. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da d…