JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 218.076

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/08/2025
Data de publicação
28/08/2025

STF – HC 218.076, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Organização criminosa, corrupção ativa e passiva e exploração de jogos de azar. 4. Alegação de nulidade da decisão que determinou a quebra de sigilos telefônico e telemático. 5. Manutenção da decisão agravada diante da verificação da adequada fundamentação e da ausência de argumentos a infirmar o decisum. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 218076 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 259.497

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/09/2025

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 2º, caput, c/c os arts. 1º, § 1º, e 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei nº 12.850/13. Alegação de nulidade da quebra do sigilo telemático. Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas. Fundamentação idônea. Utilização do habeas corpus para se revolver o contexto fático-probatório. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade, de abuso de poder ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia…

Ver ementa completa →

HC 259.682

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/09/2025

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 e no art. 121 do Código Penal. Quebra de sigilo telefônico. Fundamentação idônea. Prorrogações devidamente fundamentadas. Impossibilidade de amplo exame da matéria fático-probatória. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão at…

Ver ementa completa →

HC 257.622

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/08/2025

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Alegação de nulidade de decisão de deferimento de produção de provas. Impetração de habeas corpus como sucedâneo de recurso. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A decisão atacada…

Ver ementa completa →

HC 128.755

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/02/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E LAVAGEM DE DINHEIRO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. FATOS COMPLEXOS. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 128755 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 17-02-2020 PUBLIC 18-02-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas