Supremo Tribunal Federal

HC 258.368

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/09/2025
Data de publicação: 18/09/2025

STF – HC 258.368, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 15/09/2025, p. 18/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. MANIFESTA ILEGALIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 258368 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-09-2025 PUBLIC 18-09-2025)

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