Supremo Tribunal Federal

HC 261.819

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/10/2025
Data de publicação: 16/10/2025

STF – HC 261.819, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 13/10/2025, p. 16/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO E VILIPÊNDIO A CADÁVER. ACUSADO FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 261819 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-10-2025 PUBLIC 16-10-2025)

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