Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 88.945

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/06/2026
Data de publicação: 15/06/2026

STF – AG.REG. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 88.945, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 10/06/2026, p. 15/06/2026

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA N. 32 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 88945 AgR-AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 10-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-06-2026 PUBLIC 15-06-2026)

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