Supremo Tribunal Federal

HC 101.694

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 04/06/2010

STF – HC 101.694, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 04/05/2010, p. 04/06/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. FORMA SIMPLES. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgado do Superior Tribunal de Justiça questionado neste habeas corpus está em perfeita harmonia com o entendimento do Supremo Tribunal sobre a hediondez do crime de estupro, mesmo que praticado com violência presumida na sua forma simples. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC 101694, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-03 PP-00600)

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