Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 270.911, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/06/2026, p. 02/07/2026
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato, independentemente de publicação do acórdão. (HC 271099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato, independentemente de publicação do acórdão. (HC 270238 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026
Ementa: Direito penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de vício no acórdão embargado. Abuso do direito de recorrer. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargante não se conforma com a conclusão do julgado. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração para manifestar inconformismo com a conclusão do julgado. III. Razões de decidir 3. O abuso do direito de recorrer autoriza a ce…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de omissão e contradição. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. (HC 267827 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa à origem, independentemente de publicação do acórdão. (RE 1597514 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)
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