JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

PET 14.389

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
27/10/2025
Data de publicação
28/10/2025

STF – PET 14.389, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 27/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, § 5º, III, CPC/2015. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SUBSISTE IN CASU. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 14389 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-10-2025 PUBLIC 28-10-2025)
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