JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 265.002

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
30/12/2025
Data de publicação
09/01/2026

STF – HC 265.002, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 30/12/2025, p. 09/01/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 265002 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-01-2026 PUBLIC 09-01-2026)
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