JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

MS 40.540

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/12/2025
Data de publicação
03/12/2025

STF – MS 40.540, Rel. Luiz Fux, Segunda Turma, j. 02/12/2025, p. 03/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 STF. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (MS 40540 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 02-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-12-2025 PUBLIC 03-12-2025)
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