Supremo Tribunal Federal

AI 594.457

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/05/2010
Data de publicação: 04/06/2010

STF – AI 594.457, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 18/05/2010, p. 04/06/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 594457 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-06 PP-01246 LEXSTF v. 32, n. 378, 2010, p. 107-111)

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