Supremo Tribunal Federal

RCL 84.926

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/02/2026
Data de publicação: 20/02/2026

STF – RCL 84.926, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 18/02/2026, p. 20/02/2026

Ementa

Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Aplicação de temas de repercussão geral n. 181 e n. 660. Alegada usurpação de competência do supremo tribunal federal e desrespeito ao tema n. 90. Ausência de comprovação de teratologia. falta de aderência e identidade material com o paradigma invocado (tema n. 90). Agravo regimental desprovido. (Rcl 84926 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2026 PUBLIC 20-02-2026)

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