Supremo Tribunal Federal

HC 269.144

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/04/2026
Data de publicação: 16/04/2026

STF – HC 269.144, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 14/04/2026, p. 16/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO E APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL: INADEQUAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 269144 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-04-2026 PUBLIC 16-04-2026)

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