JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 607.635

Relator(a)
Ellen Gracie
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
08/06/2010
Data de publicação
25/06/2010

STF – AI 607.635, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 08/06/2010, p. 25/06/2010

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 1. O tema relativo à discussão do prazo prescricional não possui índole constitucional, porque depende de prévio exame de legislação infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 607635 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-06 PP-01240)
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