Supremo Tribunal Federal

ARE 738.531

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/04/2013
Data de publicação: 30/04/2013

STF – ARE 738.531, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 16/04/2013, p. 30/04/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PRIMEIRO RECURSO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SEGUNDO RECURSO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 598.365 RG – TEMA 181). DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA (AI 791.292 RG-QO – TEMA 339). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 738531 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013)

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EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PRIMEIRO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDO RECURSO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.365 (REL. MIN. AYRES BRITTO, DJE DE 27/8/2009 - TEMA 181). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 790786 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-1…

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