Supremo Tribunal Federal

AC 2.426

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/08/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – AC 2.426, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 02/08/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INSTAURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2426 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-01 PP-00094 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 38-42)

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. 1. A jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal somente é iniciada com a admissão do recurso extraordinário, ou com o provimento do agravo de instrumento no caso de juízo negativo de admissibilidade. 2. Agravo regimental improvido. (AC 2520 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-01 PP-00035)

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