Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 161.904, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/02/2020, p. 28/02/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/10/2018
DESCAMINHO – TRIBUTO – VALOR – LEI – EXECUTIVO – FISCAL – ALCANCE. Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. Lei versando executivo fiscal não repercute no campo penal. (HC 149114, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2019 PUBLIC 28-02-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/03/2020
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. Impróprio é ter a possibilidade de o ato ser atacado mediante recurso extraordinário como a revelar inadequada a impetração. DESCAMINHO – TRIBUTO – VALOR – LEI – EXECUTIVO FISCAL – ALCANCE. Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. Lei versando executivo fiscal não repercute no campo penal. (HC 161097, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/05/2019
DESCAMINHO – TRIBUTO – VALOR – LEI – EXECUTIVO FISCAL – ALCANCE. Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. Lei versando executivo fiscal não repercute no campo penal. (HC 147970, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-139 DIVULG 26-06-2019 PUBLIC 27-06-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2020
DESCAMINHO – TRIBUTO – VALOR – INSIGNIFICÂNCIA – PORTARIA – ALCANCE. O que previsto em portaria não alcança persecução criminal a cargo do Ministério Público. (HC 163559, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 26-05-2020 PUBLIC 27-05-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 10/12/2019
TIPICIDADE – TRIBUTO — VALOR — PORTARIA — ALCANCE. Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público. (HC 161052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.