Supremo Tribunal Federal
STF – AI 754.745, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 13/08/2010, p. 20/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2010
EMENTA: Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor I. Valores bloqueados. Repercussão Geral Reconhecida. (AI 751521 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 13-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/05/2013
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA – DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – PLANOS ECONÔMICOS – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria respalda a decisão que determina a devolução dos autos à origem. Artigo 543-B do Código de Processo Civil. Situação jurídica posterior a 3 de maio de 2007. (AI 745249 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-103 DIVULG 31-05-2013 …
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 15/04/2010
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (AI 722834 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 15-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-11 PP-02334)
Segunda Turma · Rel. Eros Grau · j. 02/02/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Relativamente à incidência da Lei n. 7.730/89 ("Plano Verão"), a jurisprudência do STF fixou-se no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 754485 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda T…
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 15/04/2010
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 591797 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 15-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-09 PP-01898 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 235-239)
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