Supremo Tribunal Federal
STF – AI 793.912, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 31/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVER DE VIGILÂNCIA DO AGRAVANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 840243 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 24-06-2011 PUBLIC 27-06-2011)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 796617 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01618)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 699 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FAX: PEÇA ESSENCIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FISCALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO: ÔNUS DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 785556 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-201…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. 1. Faltam ao traslado peças obrigatórias à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 766630 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-06 PP-01258)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO: AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Deficiência no traslado que inviabiliza o exame do agravo de instrumento. Compete ao Agravante o dever de fiscalizar a correta formação do instrumento. Precedentes. (AI 790360 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.